Nós nos importamos muito com você e com sua experiência durante a utilização dos nossos serviços, assim como valorizamos a confiança que você deposita em nosso trabalho.
Por isso, fazemos questão que nossa relação seja transparente, bem como promovemos a privacidade e a segurança de seus dados. Por meio deste Portal, você, Titular dos dados pessoais, poderá exercer o seu direito à privacidade e proteção de dados.
A Lei no 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 18 de setembro de 2020, foi criada com o objetivo de proporcionar uma maior proteção aos dados pessoais dos seus titulares.
A LGPD estabelece regras sobre qualquer atividade que pode ser realizada com dados pessoais, desde a coleta, armazenamento, compartilhamento e descarte (atividades conhecidas como "tratamento"), visando mais proteção para os cidadãos e sanções para as empresas pelo não cumprimento.
Dados pessoais são aqueles que podem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural (pessoa física), como por exemplo: nome, RG, CPF, endereço, geolocalização, idade, fotos, biometria, preferências culturais, gostos e interesses.
ii. Exemplo ilustrativo: Quando o nosso cliente deseja adquirir uma licença de uso dos nossos softwares (Dental Office, Doctor Max, Fisio Office), precisamos de alguns dados pessoais para realizar o cadastro, como por exemplo: nome, e-mail, telefone e CPF.
iii. É um conceito central da LGPD, que busca proteger a privacidade dos titulares de dados pessoais.
A LGPD traz ainda o conceito de que determinados dados pessoais são considerados sensíveis por permitirem discriminação e, por isso, devem ser tratados com ainda mais cuidado e solicitados apenas em hipóteses específicas. Merecem uma atenção especial. São eles: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Nossos clientes, ao adquirirem uma licença de nossos softwares, nos delegam o tratamento dos dados pessoais de seus pacientes, onde, neste caso, a Dental Office assume o papel de Operador. Nossos clientes têm o papel de Controlador perante os dados pessoais de seus pacientes, sendo sua responsabilidade atender suas demandas.
O tratamento de dados é qualquer operação ou o conjunto de operações realizadas com dados pessoais ou com um conjunto de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Pessoa natural (pessoa física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento. Por exemplo, clientes, pacientes, colaboradores, candidatos, parceiros, fornecedores, dentre outros ligados ao nosso negócio.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cita ainda o dado anonimizado. Anonimizar dados é descaracterizar a possibilidade de identificação de uma pessoa, por meio dos dados pessoais coletados a respeito dela, já que ao serem anonimizados todas as características que possibilitam a identificação são apagadas, sem possibilidade nenhuma de serem recuperados.
A fiscalização referente à LGPD será primariamente realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Este órgão foi criado para fiscalizar o cumprimento da lei, zelar pela proteção de dados pessoais, elaborar diretrizes e aplicar as sanções em casos de irregularidades. Ademais, o Ministério Público continua competente para lidar com a questão no que tange os direitos difusos dos cidadãos.
O Titular dos dados, cliente da Dental Office, poderá requisitar:
1) Detalhes sobre onde seus dados estão armazenados;
2) Qual o tratamento é realizado e em que setores da Dental Office;
3) Quais dados são compartilhados com terceiros, seu consentimento e o legítimo interesse associado;
4) Solicitar a exclusão de seus dados (isso estará vinculado ao cancelamento dos contrato de licença de uso);
5) Solicitar atualizações e/ou correções de seus dados em nossos banco de dados;
6) Limitar o uso e divulgação ou revogar o consentimento a qualquer uma das atividades de tratamento de dados, desde que não subsista fundamentação legal para tal ato;
7) Garantir que a Dental Office fará retenção apenas dos dados que forem necessários para cumprir suas obrigações legais, resolver disputas e cumprir o contrato comercial formado com o Titular até seu encerramento.
ATENÇÃO: o prazo para o envio da resposta ao Titular é de 15 dias.
Atendimento aos Direitos dos TitularesDúvidasCanal de Denúncia
Pessoa natural (pessoa física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento. Por exemplo, clientes, pacientes, colaboradores, candidatos, parceiros, fornecedores, dentre outros ligados ao nosso negócio.
Quem define como o dado pessoal pode ser tratado, considerando a finalidade para a qual ele foi coletado. O Controlador é responsável pelos dados pessoais tratados em seu ambiente e nos ambientes de terceiros que processam os dados por orientação de seus Operadores.
Quando falamos dos dados que nossos clientes informam para contratar nossos softwares, neste caso a Dental Office é o Controlador e atenderá as demandas destes titulares através do Portal de Privacidade.
É quem realiza o tratamento e processamento de dados pessoais sob as determinações do Controlador. O Operador só pode tratar os dados para a finalidade a qual foi contratado e conforme determinado pelo Controlador. Quando falamos em dados de pacientes, nosso cliente é o Controlador e a Dental Office é o Operador. Como Operador, a Dental Office não pode atender a demandas destes titulares, pois é o Controlador que deve receber e atender a estas demandas.
Um exemplo disso seria a seguinte situação: A empresa “A” coleta dados de seus pacientes para que seja possível prestar determinado serviço. No entanto, para que a empresa “A” possa prestar tal serviço aos seus clientes ela depende da prestação dos serviços da empresa “B”.
Assim, a empresa “A” encaminha os dados pessoais coletados de seus pacientes para a empresa “B”, para que esta realize o tratamento de tais dados, de acordo com as instruções da empresa “A”, de modo que a empresa “A” possa, efetivamente, prestar os serviços para os pacientes. Neste caso, a empresa “A” seria a Controladora dos dados de seus pacientes (titulares dos dados) e a empresa “B” seria a Operadora, quem trata os dados a pedido da Controladora.
i. Responsável pelo Programa de Privacidade da Dental Office, este colaborador é indicado pelo Controlador (CEO) e tem como uma de suas principais funções ser o canal de comunicação com os Titulares de dados pessoais, Gestores da Dental Office e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Nome: Henrique Buarque
E-mail: dpo@dentaloffice.com.br
É um órgão da administração pública direta federal do Brasil que faz parte da Presidência da República e possui atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da LGPD.
Os Titulares podem fazer solicitações a fim de exercer os seguintes direitos:
1. O titular tem o direito de receber uma confirmação sobre o tratamento ou não dos seus dados pessoais e, se for esse o caso, consultar esses dados e informações adicionais relativas ao tratamento deles (como por exemplo, o compartilhamento de informações com entidades públicas e privadas).
1. Caso o titular solicite, o Controlador tem a obrigação de corrigir os dados pessoais que estejam incompletos, errados ou desatualizados.
1. O titular tem o direito de solicitar que o Controlador torne seus dados pessoais em anônimos, ou seja, impossíveis de se associar ao titular. Além disso, ele pode restringir a realização do tratamento dos seus dados e solicitar o descarte dos dados caso eles (i) não sejam necessários ou adequados para a finalidade para o qual foram fornecidos ou (ii) quando o tratamento não segue o disposto na LGPD.
1. O direito à portabilidade de dados permite que os titulares solicitem a transferência dos seus dados pessoais para outro Controlador.
1. Em alguns casos o Titular pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, caso não haja nenhuma previsão legal ou que determine a necessidade de manutenção dos dados.
1. Os titulares têm o direito de se recusar a dar o consentimento, quando este for necessário para o tratamento dos dados, bem como de serem informados sobre as consequências dessa decisão. Além disso, podem se arrepender do consentimento dado anteriormente e, a qualquer momento, revogar a autorização mediante manifestação expressa.
1. Os titulares têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, mesmo nas situações que não dependam do seu consentimento, caso verifique que está sendo realizado em descumprimento à LGPD.
1. O Titular possui o direito de solicitar a revisão de decisões que afetem seus interesses, desde que estas sejam baseadas unicamente no tratamento automatizado de dados pessoais pela Dental Office. A decisão automatizada sobre o tratamento dos dados pessoais é a que acontece sem a intervenção humana. Ainda pode solicitar informações sobre os critérios e procedimentos utilizados para as decisões automatizadas.
A Dental Office pode se classificar tanto como Operadora, quanto como Controladora de dados, a depender do contexto.
Por exemplo, a Dental Office pode ser Controladora quando trata dados pessoais do titular (como nome e e-mail) para oferecer-lhe nossos softwares (Contrato de Licença de Uso). Por outro lado, pode ser Operadora quando processa os dados pessoais dos pacientes de nossos clientes.
A Dental Office deverá responder às solicitações dos titulares nas hipóteses em que ela atuar como Controladora dos dados. Para as situações nas quais a Dental Office atuar como Operadora, você deverá contatar o Controlador (nosso cliente) para solicitar as informações desejadas. O Titular não deve se preocupar, se em determinada situação não ficar claro quando a Dental Office é Controladora ou Operadora dos dados. Nesse caso, encaminhamos o pedido à empresa responsável por respondê-lo.
Os times internos da Dental Office estão atuando em diferentes frentes de trabalho relacionadas ao tratamento de dados pessoais, com o compromisso constante de acomodar todas as questões inerentes à LGPD.
Apontamos o nosso Data Protection Officer, Henrique Buarque, a qual poderá ser contatado diretamente no e-mail: dpo@dentaloffice.com.br, e que também é o responsável pela área de Segurança da Informação.
Contamos com um time que mantém uma agenda intensa com diversas ações que buscam trazer a aderência da empresa às boas práticas e aos novos padrões de proteção de dados (ISO 27.001, 27.002 e 27.005).
Também estamos trabalhando junto a área de Desenvolvimento do Produto, para que nossos softwares atendam às demandas de nossos clientes, inclusive com estudos para o desenvolvimento de novas funcionalidades que visem facilitar o atendimento da LGPD.
O compromisso da Dental Office com a proteção de dados pessoais é uma prioridade. A empresa se preocupa com os dados pessoais de todos e ressalta seu empenho em cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados e demais dispositivos que tratam sobre o tema. De forma prática, a Dental Office instituiu o Comitê de Proteção de Dados e Resposta a Incidentes, formado por um grupo multidisciplinar e que tem como objetivo, dentre outras atribuições, garantir que a privacidade e a proteção de dados estejam alinhadas às necessidades de nossos clientes, acionistas, parceiros, terceiros e colaboradores.
Os colaboradores da Dental Office participaram de um amplo programa de Conscientização e Cultura de Privacidade, com o objetivo de instruir e capacitá-los nas boas práticas de segurança e proteção de dados. Estas ações visam criar um ecossistema no qual a privacidade e a proteção de dados pessoais são o ponto central de nossos produtos.
Nos casos em que a Dental Office estiver atuando na condição de Operadora de Dados Pessoais, os direitos acima elencados deverão ser exercidos diretamente perante o Controlador de Dados.
Os direitos só poderão ser exercidos quando permitidos pela legislação aplicável.
Com a Dental Office você ganha mais tempo para cuidar do seu sorriso e do seu sucesso.
Seus dados estão seguros
