Quem é empresário sabe que o planejamento faz parte do dia a dia de qualquer negócio. E isso também vale para os profissionais da área da saúde, principalmente no que se refere ao financeiro. Você já ouviu falar em planejamento tributário estratégico para dentistas?
Em mais uma parceria com a Donizeti de Oliveira e Sandroni Sociedade de Advogados, escritório jurídico especializado em direito médico e odontológico, vamos falar sobre como é importante estar resguardado juridicamente no seu planejamento tributário.
Então se você tem alguma dúvida a respeito desse assunto, papel e caneta em mãos, e continue lendo esse post!
O que é o planejamento tributário?
O planejamento tributário é muito importante para qualquer atividade empresarial. Entende-se que é um direito decorrente do direito à livre iniciativa econômica (art. 1º, IV e 170 da CF) e da capacidade contributiva (art. 145, §1º), que envolve o planejamento para redução da carga tributária de forma legal.
Já foi visto um ponto importante do planejamento tributário, a escolha adequada do regime de recolhimento de tributos: pessoa física ou jurídica (simples nacional, lucro real, lucro presumido, etc). Mas o planejamento tributário vai além disso.
Nele, é avaliado o negócio do dentista, ou seja a clínica ou consultório, de forma completa.
Além da escolha adequada para o regime de recolhimento, ainda se investigam as eventuais dívidas tributárias, créditos que possam ter, além de situações que podem ser alteradas para a redução da carga tributária ou a gestão dos débitos.
De forma que se pague menos ou com mais tempo, tudo a depender do caso concreto e do planejamento empresarial que se desenvolver.
Por que o planejamento tributário estratégico para dentistas é importante?
Muitos não dão a devida importância ao planejamento tributário estratégico para dentistas, mas é essencial realizar esse estudo, pois evita o pagamento elevado de tributos e práticas ilegais, que podem até ser consideradas crime, a exemplo da sonegação fiscal.
Algo a ser considerado nesse planejamento é o pagamento do ISSQN.
A lei concede o direito a profissionais liberais e algumas empresas a recolherem o imposto por meio do que se chama de “alíquota fixa”, que não é calculada com base no faturamento.
Para entender o benefício, é necessário avaliar uma situação concreta, lembrando que cada município tem sua legislação. A título de exemplo, no município de Bragança Paulista, localizado em São Paulo, a lei prevê que a alíquota para dentistas, sem o mencionado benefício, é de 2%.
Por sua vez, para 2021, o ISS fixo é de R$ 630,54. Vale esclarecer que o benefício pode ser usufruído pelo profissional liberal e também pelas empresas que atendem aos requisitos legais.
O pagamento de tributos para clínicas e consultórios odontológicos
No caso das empresas, o valor será pago por profissional habilitado, sócio ou empregado que trabalhar com responsabilidade pessoal. Assim, uma empresa que cumpre os requisitos e possui 2 sócios pagará o valor de 1.261,08. E o valor independe do faturamento ou rendimentos do profissional ou da empresa.
Algumas cidades ainda não regulamentaram esse benefício, apesar de ser uma garantia legal, o que pode gerar o direito a restituição dos valores pagos a título de ISS dos últimos 5 anos, mas é necessária análise individualizada. Além disso, essa restituição em regra somente seria possível por meio de ação judicial.
Enfim, no caso hipotético, do dentista que presta serviços no município de Bragança Paulista, se o faturamento do profissional liberal ou da empresa unipessoal for até R$ 31.527,00 por ano, então não valeria a pena aderir ao regime especial do ISS fixo, por exemplo.
Planejamento tributário estratégico para dentistas que atuam em duas cidades ou mais
Prosseguindo para outra hipótese comum, por vezes, o dentista tem domicílio empresarial, exerce suas atividades em mais de uma cidade, em cidades vizinhas.
Nesse caso, a análise da legislação de cada uma das cidades é um fator importante, pois pode haver a possibilidade de constituir sua empresa em qualquer uma delas, preferindo aquela que tiver tributação mais vantajosa.
Ainda sobre esse mesmo tributo, há outra situação que pode trazer vantagem para o cirurgião dentista. Em fevereiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou inconstitucional a legislação que obriga o contribuinte que tem cadastro em seu domicílio a fazer em outro município que também presta serviços, a fim de evitar que seja obrigado a pagar o mesmo tributo a duas entidades/municípios diferentes, decorrentes da mesma atividade.
Em São Paulo, por exemplo, é o chamado CPOM (Cadastro de Empresas de Fora do Município). Sem a realização desse cadastro, o pagamento do ISS ocorreria no município de domicílio da empresa e naquele que foi prestado o serviço.
Com a declaração do STJ sobre o assunto, alguns municípios que tinham essa previsão já se manifestaram no sentido de não prosseguirem com essa cobrança e necessidade do cadastro. Outros ainda mantém o mesmo sistema, apesar da inconstitucionalidade.
Dessa maneira, o decidido pelo STF gera para os contribuintes três direitos:
- O direito da desnecessidade de realizar cadastro no município que presta serviço, mas não tem sede ou domicílio;
- O direito de não sofrer retenção ou cobrança pelo imposto no município em que prestou o serviço, mas somente no local de seu domicílio ou sede;
- O direito de restituição dos valores pagos a esse título, também, dos últimos 5 anos.
Em quais outras situações o planejamento tributário estratégico para dentistas se aplica?
Além das mencionadas situações, no Planejamento Tributário Estratégico, também se avaliam outras teses jurídicas que podem ser vantajosas para o cirurgião dentista e sua empresa.
Ou seja, que podem gerar economia futura no pagamento de tributos ou créditos, a exemplo da tese de exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) do pagamento do PIS/COFINS, ou a exclusão das verbas indenizatórias no pagamento da contribuição previdenciária.
É por tudo isso que o Planejamento Tributário Estratégico é essencial para que o cirurgião-dentista exerça suas atividades e tenha uma empresa saudável pelo viés financeiro e legal.
Por fim,
Você viu aqui no Blog Dental Office mais um conteúdo jurídico com parceria da Donizeti de Oliveira e Sandroni Sociedade de Advogados, escritório especializado em direito médico e odontológico.
Esperamos que esse conteúdo tenha sido de grande ajuda para você e para o seu negócio. Não se esqueça que aqui no Blog Dental Office você encontra diversos assuntos voltados para dentistas e seus negócios.
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Agradecemos imensamente a sua leitura e até a próxima!