A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor e as sanções começaram a ser aplicadas em agosto de 2021. Mas, com as suas atualizações, é ainda mais importante que dentistas e profissionais de saúde ajustem suas práticas para evitar penalidades severas.
Você verá!
- O que é a LGPD e por que ela existe?
- Impacto da LGPD no Consultório Odontológico
- Por que devo me preocupar com a LGPD?
- Como adequar o consultório à LGPD?
O que é a LGPD e por que ela existe?
A LGPD é a legislação brasileira que regula a coleta, o armazenamento, uso e tratamento de dados pessoais, tanto no meio digital quanto físico. Seu objetivo é garantir que os dados sejam usados de forma ética e segura, protegendo a dignidade, privacidade e outros direitos dos cidadãos. Para dentistas, isso significa que o sigilo profissional, embora importante, não é suficiente para atender às exigências da LGPD.
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Impacto da LGPD no Consultório Odontológico
Muitos acreditam que o sigilo profissional cobre as obrigações da LGPD, mas a lei vai além do relacionamento profissional-paciente. Ela também se aplica aos dados de colaboradores, fornecedores e qualquer outra pessoa física cujos dados sejam tratados pela clínica.
As sanções previstas para descumprimento incluem:
- Advertências e multas de até 2% do faturamento anual, limitadas a R$ 50 milhões por infração;
- Bloqueios, suspensões e até mesmo a eliminação de bancos de dados;
- Divulgação pública das infrações, o que pode afetar negativamente a reputação da clínica.
Há ainda novas regras para transferências internacionais de dados e um aumento das responsabilidades dos titulares, incluindo o direito à portabilidade e ao esquecimento. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) está mais ativa na fiscalização e na emissão de novas diretrizes sobre a coleta de dados sensíveis, especialmente em setores de saúde e tecnologia.
Por que devo me preocupar com a LGPD?
Além das penalidades, o cumprimento da LGPD é um diferencial competitivo. Pacientes e parceiros estão cada vez mais conscientes da importância da proteção de dados e preferem profissionais que estejam alinhados com a legislação. A conformidade gera confiança e fortalece a reputação da clínica.
Como adequar o consultório à LGPD?
A adequação à LGPD é um processo contínuo que vai além da implementação inicial. Algumas ações recomendadas para dentistas incluem:
- Mapeamento de dados: identifique todos os dados pessoais coletados e documente como eles são tratados.
- Treinamento contínuo: capacite a equipe sobre as melhores práticas em proteção de dados e mantenha registros de todos os treinamentos realizados.
- Implementação de medidas de segurança: utilize criptografia, controle de acesso e ferramentas de gestão de consentimento para proteger os dados de acessos não autorizados.
- Nomeação de um DPO (Data Protection Officer): um profissional responsável pela conformidade da clínica com a LGPD é fundamental para gerenciar riscos e responder rapidamente a incidentes.
- Documentação e transparência: mantenha políticas de privacidade acessíveis e atualizadas, e registre todas as atividades de tratamento de dados.
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Para manter seu consultório odontológico em conformidade com a LGPD, é essencial estar atualizado com as novas diretrizes e adotar uma abordagem proativa na gestão de dados. Além de evitar sanções, isso reforça a segurança e a confiança dos seus pacientes.
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Este conteúdo foi escrito em parceria com Donizeti de Oliveira e Sandroni Sociedade de Advogados (@dos.advocacia), escritório especializado em Direito Médico e Odontológico